Agroanalysis - A Revista de Agronegócio da FGV

Pecuária I

Exportação de gado vivo

Abril de 2008

O mercado mundial de gado vivo movimentou, no ano passado, cerca de R$ 2 bilhões segundo estimativa do Departamento de Agricultura dos Estados Unidos. Foram 3 milhões de animais.

A participação do Brasil no chamado mercado de boi em pé tem crescido a partir de 2004, quando os pecuaristas paraenses fecharam contrato de exportação para o Líbano. Nesse ano foram exportados 10,2 mil animais. O número saltou para 110,4 mil em 2005.

Os embarques brasileiros de gado vivo continuaram, com enormes incrementos em 2006 e 2007. O destino dos animais está concentrado em dois países – Venezuela e o Líbano –, que, no ano passado, compraram, respectivamente, 247,3 mil e 183,8 mil animais. O principal estado exportador é o Pará, com mais de 90%, vindo depois o Rio Grande do Sul e o Amapá.

As estatísticas dessas exportações devem ficar mais robustas a partir do segundo semestre. Bezerros catarinenses, único estado reconhecido como área livre de febre aftosa sem vacinação pela Organização Mundial de Saúde Animal, serão enviados para a Itália, cuja demanda anual é projetada em 200 mil bovinos. Esse número é praticamente a metade do total exportado em 2007.

Outro fator que poderá contribuir para a evolução dos negócios advirá do Brasil firmar protocolo sanitário com outros paí­ses. Muito países não compram do Brasil pois temem a contaminação interna em decorrência da aftosa.

Ainda é prematuro enxergar a exportação de gado bovino vivo como uma nova tendência do setor pecuário nacional. Como mais uma opção de negócio, a prática beneficia os produtores. Na comercialização, uma novilha, se exportada, vale US$ 900, enquanto o mercado interno oferece US$ 500.

O processo de exportação de animais vivos é complexo e inclui seis etapas: seleção dos bovinos, exames, quarentena, embarque e adaptação dos animais em novo local.

A exportação de gado “em pé” enfrenta resistências. As ONGs ligadas à Sociedade Mundial de Proteção Animal denunciam maus-tratos sofridos pelos animais devido à falta de infra-estrutura no transporte e nos portos.

Cada navio leva até 15 mil animais. Até a Venezuela, são de quatro a sete dias de viagem a partir do Pará. Até o Líbano, de 13 a 18. Os animais, acostumados com alimentação de pastagens, rejeitam rações, que são menos palatáveis. O bovino não “pega cocho” nem se adapta à nova dieta.

Especialistas da área veterinária afirmam que, em viagens longas, com mais de cinco dias de jejum, os animais podem sofrer alteração metabólica severa, e até morrer de fome, em razão da perda de minerais que não são repostos.

Enfim, mais uma questão problemática para a cadeia produtiva da pecuária nacional. A preocupação da possibilidade de escassez de matéria-prima para os frigoríficos brasileiros tem fundamento. O rebanho brasileiro de gado de corte diminuiu ao longo dos últimos cinco anos. A remuneração da atividade esteve comprometida e muitas matrizes foram abatidas. Agora, uma exportação desenfreda de bovinos vivos é danosa para o País, pois deixa de gerar valor agregado nos diversos tipos de indústria que dependem dos produtos e sub-produtos oferecidos pelo boi, tais como frigoríficos, fábricas de tintas, curtumes, fábricas de sabão e sabonete, as indústrias de embutidos, de ração animal, de produtos de limpeza, farmacêutica, do biodiesel, da farinha de carne e ossos, de artefatos de couros e muitos outros setores da economia dependentes do boi como matéria-prima.

 

BOX: Polêmica no Pará

O rebanho paraense é composto de 20 milhões de cabeças e apresenta uma taxa de desfrute de 20%. São quatro milhões de cabeças prontas para abate. Desse total, 55% vão para o Centro-Sul, 25% são consumidos no próprio estado e 20% são comercializados em pé (15% para o Nordeste e 5% para as exportações).

Os melhores preços dos exportadores colocam em risco o abastecimento dos frigoríficos no estado. A União das Indústrias Exportadoras de Carne do Estado do Pará (Uniec) é contra a venda da produção para fora. Os estrangeiros pagam valores mais altos pelo boi vivo devido à desoneração de impostos, estabelecida pela Lei Kandir.

A Assembléia Legislativa do estado aprovou em dezembro o Projeto de Lei nº 367/2007, que cria a taxação para o embarque do boi em pé nos portos do estado, pela emissão do Certificado de Embarque de Bovídeos para o Exterior (por animal). Se a lei for sancionada pelo governo estadual, a cada boi embarcado para o exterior haverá um recolhimento de R$ 20 por documento.

O dinheiro arrecadado com a nova tributação, estimado em R$ 300 mil por mês, será empregado para equipar a Agência de Defesa Agropecuária do Estado do Pará (Adepará) para o programa de combate à febre aftosa.

A Federação da Agricultura no Estado do Pará (Faepa), contrária ao projeto de lei, pretende dar entrada em uma Ação Direta de Inconstitucionalidade (Adin). O único certificado obrigatório é a GTA (Guia de Trânsito de Animal), sobre sanidade sanitária, expedida pela Delegacia Federal de Agricultura. Para financiar o programa de febre aftosa recomendam os recursos do ICMS no frete rodoviário.

Para a União das Indústrias Exportadoras de Carne do Estado do Pará (Uniec), a medida reduz a vantagem tributária na exportação do boi vivo em relação ao processo de verticalização da cadeia produtiva. Enquanto a exportação de boi vivo é desonerada de tributos, sobre a industrialização da carne incidem impostos, taxas e contribuições.

Como os embarques de boi em pé passam de 20% da capacidade de abate anual da indústria paraense, os frigoríficos temem ficar sem matéria prima e operar com a rentabilidade prejudicada. O estado perde capital, emprego e pratica um comércio desfavorável. O comprador industrializa a carne em seu próprio país, aproveitando os subprodutos, sobretudo o couro. Já os pecuaristas retrucam que a indústria local remunera mal os produtores, pagando menos que em todas as outras regiões, enquanto cobra preços maiores do consumidor final, aumentando seu lucro em detrimento dos fazendeiros e do público.

Enquanto a discussão ocorre na cadeia produtiva da carne bovina do Pará, por meio de ação civil pública ficou proibido o embarque de gado vivo pelo Porto de Belém. A alegação é de grau acentuado de maus tratos aos animais, que percorrem longas distâncias espremidos em carros boiadeiros, e sem tratamento adequado de água e alimentação. Além disso, existe a questão do odor emitido, justamente em importante região turística da cidade.