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União Européia

Protecionismo novo, pratica antiga

As barreiras comerciais cresceram na União Européia durante o triênio 2004/05/06. Apesar das tentativas de liberalização econômica, as tarifas médias avançaram no período de 16,5% para 18,6%. Os limites quantitativos à importação, as chamadas imposições de cotas subiram para 91 produtos, acima dos 89 registrados em 2003.

O processo de elevação das tarifas agrícolas ocorreram por conta do aumento de equivalente ad valorem, uma tributação calculada com base no valor da mercadoria importada, apesar da queda de preços em algumas commodities agrícolas.

Para proteger 420 mil produtores de açúcar que produzem 2% do valor total da renda agrícola do bloco, a tarifa média aplicada vai até 85%. Um dos produtos mais beneficiados é a carne, cuja tarifa média é de 25%, mas em alguns casos chega a atingir 428%. Nos cereais, a tarifa média sobe para 55%, mas nos casos extremos fica em 116%. Os subsídios representam de 6% a 69% da renda do agricultor, conforme o produto.

Estudos da Organização Mundial do Comércio ficaram mais críticos em relação às políticas protecionistas européias. Para a entidade, a redução e a eliminação dessas práticas:

• beneficiariam os consumidores europeus;

• melhorariam a alocação dos recursos;

• contribuiriam para promover o comércio mundial.

Na União Européia, a contribuição da agricultura para o Produto Interno Bruto (PIB) e para o emprego é muito baixa, em torno de 2%. O lobby do setor é bem forte, quando comparado à área de serviços, com índices próximos de 77%. De qualquer forma, o setor emprega 9,7 milhões de pessoas e o tamanho total das unidades produtivas é de 15,8 milhões de hectares. Com a entrada de dez novos países no bloco, a área cultivada cresceu 30 milhões de hectares.

Alguns produtos ficaram fora da competição e possibilitam a geração de excedentes na produção, com as políticas de proteção na fronteira e de apoio interno. Essas medidas tornaram indispensáveis os subsídios para exportações dos volumes excedentes, principalmente na área de lácteos.

Como resultado de mudança no Plano Agrícola Comum (PAC) para diminuir a montnha de grãos e os rios de leites estocados devido à produção excedente, os agricultores tiveram reduções, entre 1986/87/88 e 2005:

• nas transferências recebidas, como fatia do PIB, de 2,7% a 1,14%;

• na proteção, em relação ao valor da produção, de 41% para 34%. O índice continua acima dos 30% praticados pelos países membros da Organização para Cooperação e desenvolvimento Econômico (OCDE).

O apoio total aos produtores, considerado o subsídio que mais distorce o comércio, teve redução de 71,7% para 63,8% entre 2003 e 2005. Já os gastos com agricultura cresceram de 44,7 bilhões de euros para 51,4 bilhões de euros. Esse dispêndio representa em média 45% do orçamento da UE.

Mesmo com esse diagnóstico da OMC, a abertura do mercado agrícola europeu é um processo complicado. A França, na condição de maior beneficiária, recebe quase um quinto dos subsídios agrícolas, com uma posição mais política nas negocições internacionais, de pausa, e não de suspensão das conversas. A sugestão francesa é de um reexame de parâmetros para o meio ambiente, do papel dos países emergentes e das novas finalidades para as grandes produções agrícolas. A maior área agrícola do bloco está na França, seguida de Espanha e Alemanha.

Essa avaliação da política agrícola européia ocorre justamente no delicado momento pelo qual passa a Rodada Doha, na OMC. Uma discussão interessante, mas em processo de superação. As barreiras de comércio perdem força em seu caráter tarifário, mas ganham em outros terrenos. Os acordos multilaterais serão discutidos sobre acordos assinados pelos membros na OMC, como:

• Medidas Sanitárias e Fitossanitárias (AMSF ou SPS);

• Barreiras Técnicas sobre Comércio (TBT);

• Direito da Propriedade Intelectual no Comércio – TRIPS.

Os negócios no mundo entram em nova fase das normas e dos regulamentos técnicos, dos selos e das certificações. A Agenda XXI sobre a Triple Botton Line, com seus vértices na produção, na responsabilidade social e no meio ambiente, colocam outros elementos no debate.