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Benefícios da mediação e da arbitragem

Benefícios da mediação e da arbitragem

          O governo ajuda quando não atrapalha. O bordão, que expressa o sentimento dos setores produtivos sobre o papel que os governos devem desempenhar, também pode ser aplicado ao Judiciário brasileiro. Soterrado em toneladas de processos, burocrático, encastelado, com uma legislação que precisa ser modernizada e, em poucos casos, afeito à corrupção, o Judiciário se torna, muitas vezes, um obstáculo ao desenvolvimento do País.

          Logo, alternativas que permitam os cidadãos e as empresas fugir das mazelas da Justiça comum devem ser incentivas e disseminadas. Foi com este objetivo que a SRB promoveu recente palestra sobre os benefícios das câmaras de mediação e arbitragem para resolução de conflitos, em especial, no agronegócio.

          As câmaras de mediação e arbitragem são órgãos ligados a instituições privadas que podem funcionar como foro alternativo ao Judiciário para resolução de conflitos. Na arbitragem, que é regulamentada pela Lei Federal 9.037/96, um ou mais árbitros - sempre em número ímpar - estudam o caso e decidem sobre a questão que, neste caso, obrigatoriamente, deve ser relacionada a bens patrimoniais.

          Já na mediação, o mediador facilita o diálogo das partes envolvidas no processo, com objetivo de ajudá-los a que cheguem a um consenso. A sentença da arbitragem tem caráter judicial definitivo e não pode ser contestada na Justiça comum. O resultado da mediação precisa ser homologado. Para ambos, a execução judicial é responsabilidade do Poder Público.

          O principal diferencial da mediação e arbitragem diante da justiça comum reside no poder de escolha das partes em designar um ou mais especialistas com conhecimento técnico do tema do litígio para mediar ou resolver a questão.

          A composição das câmaras com base em árbitros e mediadores especializados em diversos segmentos possibilita que o caso seja tratado por profissionais que entendam do assunto, fato que, em tese, oferece maior assertividade à sentença ou ao trabalho de mediação. Na justiça comum há o risco que o mérito de um caso seja julgado por um juiz sem conhecimento específico do universo de assuntos que cerca a questão.

          Soma-se a esse diferencial atributos como agilidade, economia, disposição das partes para resolução da controvérsia e sigilo para compreendermos as vantagens do uso de câmaras de mediação e arbitragem frente à Justiça comum para prevenção e solução de conflitos patrimoniais, contratuais, trabalhistas, entre outros.

          As decisões no âmbito das câmaras de mediação e arbitragem são rápidas se comparadas a processos na Justiça comum, podendo ocorrer após algumas reuniões. Além da economia de tempo, a velocidade com que os conflitos são resolvidos nas câmaras de mediação e arbitragem livra as partes de elevados gastos processuais gerados pela burocracia da Justiça comum.

          Além disso, somente a iniciativa das partes em eleger uma câmara de mediação e arbitragem para resolução de um possível conflito – seja no ato da assinatura de um contrato ou espontâneamente caso já haja controvérsia – já denota o interesse na resolução do caso. Poucos são os processos judiciais provenientes do descumprimento das sentenças de câmaras de mediação e arbitragem, o que nos faz projetar que a grande maioria das decisões das câmaras é cumprida. 

          Outro benefício é o sigilo processual, que evita a exposição pública das partes envolvidas no conflito, preservando a imagem pessoal ou institucional. Para a agricultura, por exemplo, poderiam ser criadas câmaras específicas para tratar de questões relacionadas a terras, contratos de fornecimento de matérias-primas, compra de máquinas e equipamentos, entre outras áreas, em um esforço que, certamente, traria maior sintonia entre os elos das cadeias produtivas em favor do crescimento do agronegócio nacional.

João Sampaio, João Sampaio é produtor rural e ex-Secretário de Agricultura e Abastecimento do Estado de São Paulo